A eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná

Vivemos em um momento histórico da democracia, onde repensamos toda nossa estrutura de governo. Através dessas manifestações muitas coisas se tornarão mais evidentes e não condizentes com os anseios da população. Aqui no Paraná, as emissoras de televisão são muito atuantes na busca por esses anseios. Como em qualquer lugar do Brasil, aqui também impera a TV Globo, através da sua retransmissora RPC. Apesar de muita gente criticar a Rede Globo, aqui no Paraná a retransmissora é em muitos aspectos diferente dela, claro que tem seus defeitos, mas é um exemplo de emissora imparcial. Os assuntos locais acabam se transformando em discussões, onde se pede a opinião dos telespectadores, sem conchavos e sem censura.
Semana passada tivemos uma série de reportagens sobre a atuação do Trbunal de Contas do Estado. Dentre muitas ações positivas, destacaram o caso do advogado que pediu demissão por não aceitar as pressões politicas por pareceres técnicos. Depois de muita perseguição acabou pedindo demissão de um cargo estável com um salário bem avantajado para não ceder a tais pressões. Além disso divulgou-se profundamente a eleição do novo Conselheiro que substituirá o Conselheiro Hermas Brandão que acaba de ser aposentado compulsoriamente por completar 70 anos. O ponto-chave da discussão reside no fato de a eleição ser feita pelos Deputados Estaduais, além ainda de sempre o eleito ser um Deputado, um caso tipico de corporativismo. O cargo é aberto a qualquer pessoa, com essa divulgação pela TV 45 pessoas se candidataram ao cargo, apesar disso ao que tudo indica teremos apenas 2 candidatos com chances de vencer, o Deputado Fabio Camargo e o Deputado Plauto Miró.
Há que se destacar que estamos num país democrático, onde um Tribunal de Contas é um órgão essencial para evitar abusos, e deveria ser livre de políticos. Todos os candidatos deveriam ser cidadãos da sociedade com conhecimentos técnicos suficientes para ocupar esse cargo, independentemente de filiação partidária. Deixando a eleição nas mãos da Assembléia Legislativa resta claro que a decisão será política, e o que acabar ganhando a eleição agirá com parcialidade, beneficiando quem o elegeu e prejudicando quem votou contra, apesar de não ser isso o que se espera. A função de Conselheiro é o cargo mais importante do TCE, além disso é um vitalício, por isso acaba sendo tão disputado. Com toda essa mudança na postura dos nossos governantes, a partir dessas manifestações, era de se esperar que mudassem as regras dessa escolha, tão grande foi a rejeição por parte da população ao ser questionada sobre a eleição de um deputado para tal cargo, onde 92% se declaram contra. Diante de tudo isso, em nome do Principio da Impessoalidade, da Supremacia do Interesse Público e da Moralidade, o mais importante seria ouvir a população e deixar de lado essa democracia ultrapassada que continua a alimentar as ganancias pelo poder de politicos em fim de carreira que não tem perfil técnico para tais cargos. A Constituição Federal já instituiu a ascenção a cargos públicos somente através de Concursos Públicos justamente para evitar tais arbitrariedades, para evitar isso sugiro a criação de um concurso público especifico para esse cargo, onde com certeza estariamos melhor assessoradas nesse cargo essencial que nos auxilia na fiscalização do nosso próprio dinheiro.