Se o Congresso não modificar, aumentando ou diminuindo, o plebiscito proposto pela presidente deve focar em 5 temas.
O primeiro tema diz respeito ao financiamento público de campanha, que é um tema, ao meu ver, simples de explicar. As campanhas na maioria das vezes são financiadas por empresas com interesses diversos, isso facilita a corrupção depois que o candidato for eleito. Se fossem financiadas apenas pelo Poder Público, provavelmente as verbas seriam aumentadas. As propostas sugerem o financiamento público, misto ou privadas, acredito que o meio termo seja o mais adequado, acrescendo-se da ideia de que só seria possível a doação de pessoas físicas com um limite máximo de valor por pessoa.
Já o segundo projeto refere-se ao sistema de voto, apresentando-se 2 alternativas: voto proporcional, majoritário ou distrital. Pelo voto proporcional poderia haver 2 possibilidades: com lista fechada, onde o partido escolheriam a ordem de classificação dos candidatos, ou lista aberta, onde o povo vota em quem quiser e os votos da legenda vão para o primeiro da lista. Já no voto majoritário vence o mais votado, independente de quociente eleitoral. Por fim o voto distrital onde divide-se os estados e municípios em regiões e os eleitores só votam nos candidatos de suas respectivas regiões. Acredito que tanto o voto distrital quanto o majoritário são os mais adequados, mas o distrital é o mais democrático no meu entendimento.
O terceiro pilar do plebiscito é a suplência do Senado. Um tema muito simples, que acredito que seja quase uma unanimidade a decisão de não aceitar a suplência da forma que é feita hoje. Os senadores colocam pessoas absolutamente despreparadas para essa função como suplentes e eles acabam representando um estado sem ter recebido nenhum voto para estar lá. O certo é usar a suplência conforme as votações de vereadores utilizando-se da coligação, onde alguém que é da mesma coligação e recebeu votos substitui quem se licencia do cargo.
A quarta diretriz faz referência às coligações partidárias, o objetivo é deixar as coligações apenas nas eleições majoritárias, e nas eleições proporcionais seriam apenas por partido. Outra opção seria a criação de federações partidárias com tempos definidos, onde não deixe que os partidos fiquem trocando de coligações constantemente. As suas opções são interessantes, principalmente para cumprir a fidelidade partidária.
Por fim, a ultima proposta é o fim do voto secreto no Senado. Uma proposta excelente que já devia ser proposta há muito tempo, com objetivo de dar mais transparência e também para que possamos acompanhar o que nossos senadores estão votando. Nada mais justo que podermos fiscalizar as ações dos nossos representantes e não cairmos no erro de votar nas pessoas erradas novamente.
Apesar de ser poucos assuntos, já supre um pouco da gana por melhorias que a população tanto almeja. Esperamos que as propostas não sejam usadas para uma suposta manipulação da opinião pública e apesar de ser um cheque em branco a ser dado pelo população que seja muito bem utilizado.
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