Plebiscito ou Referendo

A tão propalada Reforma Politica tem dado muito o que falar. Há tantas coisas a mudar na nossa atual conjuntura que não se sabe nem por onde começar. A presidente Dilma, ao fazer seu pronunciamento na TV proclamou pactos por melhorias onde mais há reclamações. Mal assessorada, empolgada em dar uma resposta positiva, anunciou a convocação de um plebiscito para autorização de uma contituinte especialmente para lidar com os assuntos que mais aguardam mudanças. Foi necessário a intervenção da OAB para se pronunciar contrária à esse ato, que ao ver dos doutos magistrados se trata de algo absolutamente inconstitucional, ficou acuada e recusou a proposta da constituinte especial. Mas Dilma não encerrou por ai a sua tentativa de promover uma reforma politica decente que possiilite sua reeleição em 2014. Foi ai que a base aliada decidiu propor um plebiscito em que se autorize o próprio Congresso à regulamentar as decisões tomadas pelo povo. Nesse ponto precisamos conhecer bem as diferenças entre Plebiscito e Referendo.
Plebiscito se trata de uma consulta popular antes da regulamentação do assunto. Assim, o povo decide sobre um assunto anteriormente à criação do ato legislativo ou administrativo que regulamentará essa decisão. Além disso não é algo que ficará totalmente às claras, pois o Congresso poderá elaborar emendas e modificações. Sendo assim a decisão do povo não é soberana, podem haver pormenores que a população não aprovou. Já o Referendo trata-se de algo posterior à criação da lei/PEC. Há a criação e aprovação por parte do Congresso e à população é dado o direito de ratificar ou rejeitar a proposta. Caso recente aconteceu quando do Referendo das Armas, onde o povo rejeitou a proposta. Assim, o povo sabe bem os pormenores do projeto e pode analisá-lo mais claramente.
Diante da decisão da base aliada, a oposição já se pronunciou contrária e defende a convocação de um referendo, assim o Congresso teria que fazer o projeto e analisar antes de convocar o referendo. O que emperra o processo é que essa reforma tem que estar pronta até outubro para que possa valer já para as próximas eleições de 2014. Para decidir de qual forma será feita essa consulta pública a presidente deve pedir para o Congresso aprovar a sua decisão, que pelo jeito será pedindo plebiscito.
Qual o melhor? Acredito que o referendo seja o mais adequado. Apesar do plebiscito também representar a vontade do povo, acaba-se deixando o Congresso livre para regulamentar da forma que achar melhor, pior ainda esse Congresso sendo presidido pelo Senador Renan Calheiros. Nesse caso, talvez, a população, que está bem politizada, nao deixaria de acompanhar a elaboração de tais atos e não aceitaria que os deputados e senadores alterassem de acordo com suas vontades. Com a pressa para que comece a valer para a próxima eleição, há que se precaver de que, no atropelo das coisas, acabe-se aprovando uma reforma mal-feita que não supra as necessidades do povo. Antes de tudo, devemos ter muita calma nessa hora.